TERMO RATIFICAÇÃO RESULTADO PROCEDIMENTO DISPENSABILIDADE LICITAÇÃO Dispensabilidade nº 021/2023 – Vinculada: Processo Administrativo nº 034/2023 – PMJF/PI Tomando ciência das razões expostas na peça jurídica administrativa, mesmo com ela concordando, reconheço o manifesto desinteresse das empresas do ramo do objeto, locais e regionais, razão porque ratifico a Dispensabilidade de Licitação sugerida pelo r. parecer para o objeto: AQUISIÇÃO MÁRMORE E CUBAS, considerada a melhor proposta/orçamento obtida em pesquisa de mercado com as empresas, no máximo 03 (três) que aceitarem praticar o melhor preço, cuja condição de dar-se por vazios nos sucessivos lançamentos das licitações vazias, podem restar em irreparáveis prejuízos à Administração que não pode permanecer omissa. Inobstante este ato de ratificação que tem por objetivo suprir necessidades diariamente enfrentadas, recomendase: sejam integradas no planejamento para o próximo exercício, agora, à luz da nova lei de licitações e, relançado o procedimento, em nova oportunidade para os eventuais interessados e, ainda, que o contrato a ser firmado observe o prazo máximo de até 12 (doze) meses. Publique-se, na forma da legislação vigente e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, em 10 de fevereiro/2023 - Pedro Gomes dos Santos Filho/Secretário de Infraestrutura e Obras - PMJF/PI – Interveniente: Rummenigge Ribeiro da Rocha/Secretaria de Administração e Finanças - Ciente: Roger Coqueiro Linhares – Prefeito Municipal - PMJF/PI.
