TERMO RATIFICAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 060/2023 - PMJF/PI Objeto: Prestação Serviços cobertura evento Zé Pereira Autorizada: Empresa Radio e TV Schappo LTDA (CNPJ N° 04.503.353/0004-08) NATUREZA: Provisória Diante das razões expostas na peça jurídica administrativa, RATIFICO o Parecer Jurídico Administrativo, autorizando a organização dos documentos necessários ao processo, via de consequência, realizado pagamento a empresa requerente, observado todo teor do parecer, inclusive quanto a necessidade de juntar aos autos a comprovação da execução, considerando os interesses defendidos e, tudo mais que dos autos consta, seja publicado na forma da lei e tramitado o processo, sem necessidade do vínculo contratual, tendo em vista a natureza e provisoriedade dos serviços considerados de pronta tradição. É como decido. Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de março de 2023. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI.
