TERMO DE RATIFICAÇÃO Razões de fato e direito como abordadas no PARECER JURÍDICO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023 - Ref. Processo Administrativo nº 059/2023 – PMJF/PI Ratifico, por este termo, as razões de fato e de direito aduzidas no teor do parecer supra, considerando a situação de urgência enfrentada, a fim de não restar prejuízo aos interesses da Secretaria de Saúde do Município. Sejam cumpridas as cautelas e formalizadas na forma da lei, inclusive, a forma de publicação. Publique-se, providencie o termo contratual, tendo em vista as obrigações a serem assumidas e junte-se ao processo todas as comprovações instrutórias depois de lançado e concluído o procedimento. Publique e cumpra-se. Gabinete Prefeito Municipal, em 23/03/2023 ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI.
