TERMO DE RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2023- PMJF/PI OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI (CONVÊNIO/CODEVASF nº 919511/2021 Empresa: VERMELHA CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 33.535.050/0001-22) Valor: R$ 13.909,16 (treze mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos) - (Fundamento Legal: Inciso I, art. 24 – LF nº 8.666/93) Tomando ciência das razões expostas na peça jurídica administrativa, com ela concordando, RATIFICO-A, para fins de veiculação na imprensa oficial, assegurado os direitos da justa contraprestação à favor da empresa que apresentou a melhor proposta, cujas informações encontram-se destacadas no deste termo, observadas todas as exigências legais, em atendimento a interesses da população de José de Freitas/PI. Publique-se, na forma cautela Art. 16, ambos da LF nº 8.666/93. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março de 2023 ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI.
