TERMO DE RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2021 - PMJF/PI DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO N°20/2021 – PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS ELABORAÇÃO DO PROJETOS DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS ACOTADAS AOS AUTOS (...) OBJETIVO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA/MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI MELHOR VALOR: R$ 14.400,49 (quatorze mil, quatrocentos reais e quarenta e nove centavos) Ref. Convênio nº 909603/2020 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Tomando ciência das razões expostas na peça jurídica administrativa, com ela concordando, RATIFICO-A, para fins de veiculação na imprensa oficial, assegurado os direitos da justa contraprestação à favor da empresa que apresentou a melhor vantagem, cujas informações encontram-se destacadas neste termo, observadas todas as exigências legais, em atendimento a interesses da população de José de Freitas/PI. Publique-se, na forma cautela (Art. 26) c/c art. 16, ambos da Lei nº 8.666/93. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de março de 2021 ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
