TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009 /2022- PMJF/PI REF. DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 – PMJF/PI OBJETO: OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO (1º) (CONVÊNIO/CODEVASF nº 847157/2017 – PROPOSTA: 021410/2017) Empresa: Planacon Planejamento Assessoria e Projetos Técnicos Ltda (CNPJ nº 06.164.260/0001-89) Valor: R$ 13.836,35 (treze mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) - (Fundamento Legal: Inciso I, art. 24 – Lei nº 8.666/93) Tomando ciência das razões expostas na peça jurídica administrativa, com ela concordando, RATIFICO-A, para fins de veiculação na imprensa oficial, assegurado os direitos da justa contraprestação à favor da empresa que apresentou a melhor vantagem, cujas informações encontram-se destacadas no deste termo, observadas todas as exigências legais, em atendimento a interesses da população de José de Freitas/PI. Publique-se, na forma cautela (Art. 26) c/c art. 16, ambos da Lei nº 8.666/93. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de Janeiro de 2022. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
