TERMO DE RATIFICAÇÃO – Autorização Despesa Ato: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 001/2023 (Exclusividade) Vinculado: Processo Administrativo nº 036/2023 – PMJF/PI Considerando o parecer juridico emitido e, tudo mais que dos autos consta, havendo possibilidade legal,RATIFICO o referido Parecer, concordando com o seu teor, tempo em que determino sejam observadas as cautelas de ordem processual, a fim e dar eficácia ao ato. Seja convocada a empresa selecionada para formalização retirada do teormo contratual, cujo extrato, também, deve ser publicado nos órgãos oficiaias, acostando-se, posteriormente, cópias comprobatórias ao processo a que se vincula. José de Freitas, em 14 de fevereiro de 2023. ROGER COQUEIRO LINHARES Prefeito Municipal de José de Freitas.
