Ref. TP Nº 001/2023 – PMJF/PI. Vinculada: PA n° 083/2023 – PMJF/PI. Objeto: Construção de Mercado Público Zona Urbana, Município de José de Freitas/PI (...) Exercendo o ato de controle final, conforme adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos consta, depois de análise substancial dos registros cronologicamente organizados, declaro concordar com o resultado da licitação como adjudicado, homologando-o para fins de produção dos seus efeitos. Determino publicação deste termo de homologação na imprensa oficial, a fim de gerar seus reais efeitos, dando-se sequência aos atos subsequentes, até chamamento da vencedora para retirada do contrato administrativo, reconhecendo a legitimidade do procedimento em todas as suas fases. É como decido, publique-se e faça-se conhecer.
