TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023 - PMJF/PI OBJETO: SRP – MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL EM GERAL (...) No exercício do Ato de Controle final, conforme exame dos autos processuais em destaque no preâmbulo deste termo, cujas informações e dados demonstram que os ritos legais foram observados de acordo com a legislação vigente, cumpridos e organizados cronologicamente, depois de detido exame, declaro concordar com o resultado da licitação na forma adjudicada, inclusive reconhecendo que a unidade declarada na coluna quantidades do TR teve por objetivo apenas otimizar o procedimento em vista da complexidade e dificuldades inerentes ao objeto posto em licitação, reconhecendo que as quantidades totais previstas para o bimestre foram as declaradas no anexo (tabela informativa), que integra este ato homologatório como nele transcrito como parte dos instrumentos da licitação desde o seu lançamento no Licitações Web TCE/PI, motivo que leva ao conhecimento e HOMOLOGAÇÃO do ato praticado para fins de sua eficácia, gerando de imediato efeitos jurídicos em favor das empresas que apresentaram as melhores propostas e foram declaradas arrematantes. Valido, igualmente, os procedimentos adotados no decorrer da licitação, autorizando a publicação da síntese do resultado consideradas as quantidades previstas para o bimestre, na forma de extrato, seja no todo ou em parte, na imprensa oficial (DOM e DOU), conforme seja o caso, como também em outros meios de divulgação, especialmente Portal Transparência. Caso possível, seja o resultado veiculado no NPC. Na sequência, sejam convocadas as empresas declaradas como arrematantes para assinatura e retirada da ARP GERAL e, quando convocadas, dos respectivos contratos administrativos, observada a celeridade requerida pela interessada na licitação cujos interesses justificam-se por serem de ordem estritamente pública, afastando, assim, qualquer tipo de prejuízo aos usuários dos serviços como destinatários fim. Encaminhe-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de José de Freitas, em 07 de julho de 2023. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI.
