TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008.1/2023 - PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.1/2023 - PMJF/PI OBJETO: SRP – MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL EM GERAL (...) No exercício do Ato de Controle final, conforme exame dos autos processuais em destaque no preâmbulo deste termo, cujas informações e dados demonstram que os ritos legais foram observados de acordo com a legislação vigente, cumpridos e organizados cronologicamente, depois de detido exame, declaro concordar com o resultado da licitação na forma adjudicada, inclusive reconhecer que a unidade declarada na coluna do TR (quantidade), teve por objetivo apenas otimizar o procedimento em vista da complexidade e dificuldades inerentes ao objeto posto em licitação, reconhecendo, assim, que as quantidades totais previstas para o bimestre foram as declaradas no anexo IX, o qual integra este ato homologatório como nele transcrito, sendo dele parte integrante, tendo em vista que o documento fora lançado juntamente com o edital e outros instrumentos no Licitações Web TCE/PI. Fica o procedimento HOMOLOGADO para fins de sua eficácia dos seus efeitos à favor das empresas que apresentaram as melhores propostas e foram declaradas arrematantes. Valido, igualmente os procedimentos adotados no decorrer da licitação, autorizando a publicação da síntese do resultado obtido consideradas, doravante, as quantidades declaradas no Anexo IX, cujo planejamento considerou o consumo previsto para o bimestre, o que deve ser levado em com sideração para fins de publicação do resultado na imprensa oficial (DOM e DOU) como também, em outros meios de divulgação, especialmente Portal Transparência. Na sequência, sejam convocadas as empresas declaradas como arrematantes para assinaturas e retiradas da ARP GERAL, quando convocadas, assinaturas e retiradas dos respectivos contratos administrativos, observada a necessidade enfrentada como também a celeridade requerida pela interessada cujos interesses justificam-se por serem de elevado interesse público, afastando, assim, qualquer tipo de prejuízo aos destinatários fim que devem ser atendidos com prontidão. Encaminhe-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de José de Freitas, em 23 de outubro de 2023 ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI.
