TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Pregão Eletrônico N° 001/2023 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo N° 002/2023 – PMJF/PI OBJETO: SRP – MOBILIÁRIO (LOTES I e II) No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, s u b m e t i d o o a t o à análise substancial dos registros formulados, declaro concordar com o resultado da licitação nos termos da adjudicação, o qual fica reconhecido para todos os fins, tendo em vista que reconhecida a sua legitimidade para registro dos preços negociados porque compatíveis com os praticados no mercado e com a média considerada para a licitação, os quais deverão ser registrados, por preço unitário, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais contratos, homologando-o em produção dos seus efeitos, em garantia dos direitos dos participantes e não participantes. Determino publicação deste termo homologatório na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização, até chamamento da beneficiária (Lotes I e II) para assinatura da ARP e, quando convocada, retirada do contrato, em havendo, considerando os preços unitários para fins de registro e fornecimento parcelado. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 26 de janeiro de 2023. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI.
