TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REF. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022-PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2022- PMJF/PI OBJETO: SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, GERIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) No exercício do ato de controle final, conforme o resultado definitivo referente ao procedimento em destaque no preâmbulo, vinculado ao Processo Administrativo em r e f e r ê n cia e, tudo mais que dos autos conta, depois de análise substancial dos documentos e registros produzidos no bojo processual, precisamente o cumprimento de todas as etapas como previstas no edital, em tempo, declaro concordar com o resultado definitivo, homologando-o, para fins de produção dos seus efeitos. Determino, publicação deste termo de homologação nos meios oficiais como determina a lei, concluindo os atos subsequentes que deverá ser finalizado com o chamamento das entidades cujos projetos foram selecionados e regularmente publicados na forma do resultado definitivo, para retirada do instrumento de Parceria, reconhecendo os atos praticados como legítimos e de acordo com a legislação que regra a matéria, a qual foi devidamente anexada, também, aos autos processuais. É a decisão, cuja cópia deve ser encaminhada para a Comissão Especial, devidamente protocolada a fim de fazer-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 04 de agosto de 2022. MARIA DO ROSÁRIO DE FATIMA GOMES DAS NEVES PINTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -SEMAC Ciente: ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
