TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REF. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022-PMJF/PI VINCULADA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2022-PMJF/PI OBJETO: Credenciamento Microempreendedores Individual – MEI - execução de atividades meio (Natureza Provisória). Depois de conferido os documentos contidos no Processo Administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, diante dos registros formulados na ordem sequencial e cronológica nos autos do processo que vincula o ato em destaque na epígrafe, declaro concordar com o resultado da licitação como adjudicado, o qual fica reconhecido para todos os fins, inclusive para posterior convocação para retirada do contrato, motivo porque HOMOLOGO o resultado da licitação para fins de produção dos seus efeitos, tendo em vista regularmente atender as necessidades enfrentadas. Em tempo, determino publicação da síntese deste ato de homologação, na imprensa oficial, a fim de gerar seus reais efeitos, dando-se sequência aos atos subsequentes, considerando que os preços a serem contratados, depois de declarada sua compatibilidade com o mercado, legitimam os atos praticados no procedimento, bem como valor da hora de trabalho de acordo com o termo de adjudicação. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 12 de Maio de 2022. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
