TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Procedimento: Pregão Eletrônico N° 014/2022 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo N° 0126/2022 – PMJF/PI OBJETO: Serviços de Veiculação através TVS (Lote IV.1) para atender a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, conforme exigências e detalhamento do Termo de Referência. Exercendo o ato de controle final, conforme adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, depois de análise substancial dos registros formulados nas atas e demais documentos da licitação, declaro concordar com o resultado da licitação como adjudicado e detalhado no respectivo termo adjudicatório, resultado do planejamento e previsão fora negociado e assentado na ata da sessão, depois de observar o mercado. Reconheço o resultado adjudicado para todos os fins, inclusive posterior registro em ARP GERAL e, consequente contrato, em havendo, motivo porque homologo o resultado como adjudicado para fins de produção dos seus efeitos, reconhecidos, como fracassados face ao manifesto desinteresse: Lotes I e II (Tombamento e outros – cota principal e reservada); Lotes III.1, III.2 e III.3 (serviços de radiodifusão c/alcance local); Lotes IV.2 e IV.3 (Serviços TVs), cujos prejuízos pela falta dos serviços já se avolumam, carecendo de outra iniciativa no menor espaço de tempo. Ciente da situação, determino publicação deste ato de homologação parcial ((Lote IV.1 – TV) na imprensa oficial, a fim de gerar seus reais efeitos jurídicos, dando-se sequência aos atos subsequentes, até chamamento da beneficiária para retirada da Ata (ARP) e/ou contrato administrativo, conforme seja o caso, considerando que o preço registrado permanecerá disponível comprovada a compatibilidade com o mercado, reconhecida a legitimidade do procedimento, depois de analisado o resultado parcial, à luz da legislação vigente, ratificando o valor como negociado. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. É como decido. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 27 de setembro de 2022. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
