TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Procedimento: Pregão Eletrônico N° 011/2022 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo N° 0106/2022 – PMJF/PI OBJETO: AQUISIÇÃO: LOTES: I e II = EMENDAS PARLAMENTAR: (LOTE I = PROPOSTA 11775.142000/1220-06 e LOTE II = PROPOSTA (11775.142000/1220-01) OUTROS LOTES – SRP - CONFORME DEFINIDO E DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA Exercendo o ato de controle final, conforme adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, depois de análise substancial dos registros formulados nas atas e demais documentos da licitação, declaro concordar com o resultado da licitação como adjudicado e detalhado no respectivo termo adjudicatório, cuja previsão de quantidades e preços negociados foram assentados e conferidos de acordo com pesquisa de mercado, reconhecendo o resultado adjudicado para todos os fins, inclusive posterior registro em ARP GERAL e, consequentes contratos, em havendo, motivo porque homologo o resultado como adjudicado, para fins de produção dos seus efeitos, reconhecidos, como fracassados face ao manifesto desinteresse, Lotes I – 1.25 (COMPRESSOR ODONTOLÓGICO) e I – 1.29 (MICROSCÓPIO), os quais podem ser republicados no menor espaço de tempo possível, sem que reste prejuízo aos interesses da Administração. Determino publicação deste ato de homologação na imprensa oficial, a fim de gerar seus reais efeitos jurídicos, dando-se sequência aos atos subsequentes, até chamamento das beneficiárias para retirada da Ata (ARP) e/ou contrato administrativo conforme seja o caso, considerando que os preços registrados estão compatíveis com a prática do mercado, como motivo que levou ao reconhecimento da legitimidade do procedimento, depois de analisado à luz da legislação vigente, concordando com os valores unitários registrados para cada item. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 30 de Agosto de 2022. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
