TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Procedimento: Pregão Eletrônico N° 009/2022 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo N° 088/2022 – PMJF/PI OBJETO: SRP – REGISTRO DE PREÇOS DOS OBJETOS: KITS ENXOVAL (LOTE I), CESTA BÁSICA (LOTE II) e ÁGUA POTÁVEL (LOTE III) Exercendo o ato de controle final, conforme adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, depois de análise substancial dos registros formulados, declaro concordar com o resultado da licitação como adjudicado e detalhado no respectivo termo adjudicatório, cuja previsão de quantidades e preços negociados foram assentados e conferidos de acordo com pesquisa de mercado, reconhecendo o resultado adjudicado para todos os fins, inclusive posterior registro em ARP GERAL e, consequentes contratos, motivo porque homologo o resultado, para fins de produção dos seus efeitos. Determino publicação deste ato de homologação na imprensa oficial, a fim de gerar seus reais efeitos jurídicos, dando-se sequência aos atos subsequentes, até chamamento das beneficiárias para retirada da Ata (ARP) e, empós, do respectivo contrato administrativo, considerando que os preços registrados estão compatíveis com a prática do mercado, como motivo que levou ao reconhecimento da legitimidade do procedimento, depois de analisado à luz da legislação vigente, concordando com os valores unitários registrados para cada item. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 20 de Julho de 2022. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
