TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (PARCIAL) Ref. Pregão Eletrônico N° 004.1/2023 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo N° 029.1/2023 – PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS DIVERSOS (MEI e PJs) – SRP No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, s u b m e t i d o o a t o à análise substancial dos registros como organizados no procedimento, declaro concordar com o resultado da licitação nos termos do ato adjudicatório para os lotes e itens cujo êxito logrou a licitação de acordo com planilha do resultado que deverá integrar o processo a que se vincula, o qual fica reconhecido para todos os fins, tendo em vista a legitimidade para registro dos preços negociados, considerando que são compatíveis com os praticados no mercado e com a média aferida pela unidade de licitações. Os preços, depois de adjudicados e publicados, deverão ser registrados, por valor unitário, disponibilizados aos interesses da Administração para lançamento em ata geral e eventuais contratos. H o m o l o g o o p r o c e d i m e n t o p a r a q u e p o s s a p r o d u z i r s e u s efeitos, em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas, além do que o ato visa cumprir determinação constitucional. Determino publicação deste termo homologatório na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização, até chamamento das empresas beneficiárias para assinatura da ARP e, quando convocada, retirada do contrato administrativo, considerando os preços unitários como praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 04 de abril de 2023. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI.
