TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 - PMJF/PI VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024 - PMJF/PI OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES, POR QUANTIDADES CERTAS E DETERMINADAS (LOTE I e LOTE II): LOTE I – TIPO: VEICULOS DE PEQUENO PORTE ARREMATANTE: 54.247.312 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS - MEI (CNPJ: 54.247.312/0001-23) LOTE II – TIPO: CAMINHONETE INCLUINDO AMBULANCIA ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS AREMATANTE: 54.247.312 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS - MEI (CNPJ: 54.247.312/0001-23) Depois de atendidas as condições e exigências legais, observados os ritos regrados pelo inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes ao procedimento licitatório em destaque, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial nº 001/2024 -PMJF/PI no exercício do ato de controle final, tendo em vista não lograr êxito a licitação lançada na forma eletrônica (PE nº 03/24 – PA nº 040/24), dando-se como encerradas as fases de disputa e habilitação, com resultado satisfatório ao arrematante: Lotes I e II - Empresa 54.247.312 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS - MEI (CNPJ: 54.247.312/0001-23), reconhecendo como parte integrante do Processo Administrativo a documentação a ele acostada, tempo em que determino a publicação deste termo nos meios oficiais, Portais e Sites, inclusive no PNCP cuja remessa direta dar-se-á via Portal Transparência, declarando, ainda, que este documento recepciona o resultado da licitação a fim de garantir sua plena eficácia e efeitos jurídicos. Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica processual no que concerne as formalidades legalmente exigidas. É a decisão, publique-se no prazo legal. Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de maio de 2024. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI AUTORIDADE SUPERIOR
