TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - PMJF/PI VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 - PMJF/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS P/ ATENDIMENTO NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PMJF/PI LOTE I - KIT - MATERIAIS ESPORTIVOS ARREMATANTE: EMPRESA LOJA VIANA LTDA CNPJ: 69.614.287/0001-46 LOTE II - KIT DE BRINQUEDOS AREMATANTE: EMPRESA A V CAMPOS ME CNPJ: 10.331.312/0001-31 Depois de atendidas as condições e exigências legais, observados os ritos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes ao procedimento licitatório, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2024 - PMJF/PI, exercendo ato de controle final, tendo em vista o encerramento das fases de disputa e habilitação, com resultado satisfatório aos arrematantes Lote I - Empresa LOJA VIANA LTDA (CNPJ: 69.614.287/0001-46) e Lote II - Empresa A V CAMPOS ME (CNPJ: 10.331.312/0001-31) reconhecendo como parte integrante do Processo Administrativo a documentação a ele acostada, tempo em que determino a publicação deste termo na imprensa oficial, no Portal Transparência e demais Portais e Sites oficiais, inclusive, PNCP, com remessa direta através do próprio sistema utilizadopara realizar a licitação, declarando que este documento recepciona o resultado da licitação a fim de garantir sua plena eficácia e efeitos jurídicos. Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica processual no que concerne as formalidades legalmente exigidas. É a decisão, publiquese no prazo legal. Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de abril de 2024. Flaviana Barbosa Alvarenga Secretária Municipal de Educação – PMJF/PI Anuente: ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI AUTORIDADE SUPERIOR.
