TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Procedimento: Pregão Eletrônico nº 009/2025 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 0173/2025 – PMJF/PI OBJETO: SRP - PROGRAMA EDUCACIONAL e SAPATO ESCOLAR No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, s u b m et id o à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com o resultado da licitação em conformidade deste ato adjudicatório e homologatório para os lotes I e II, os quais lograram êxito na licitação de acordo com planilha do resultado que deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, o qual fica reconhecido para todos os fins e eficácia, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados quando da realização da licitação, cujo objetivo é registrar preços unitários negociados (ARP) em sessão pública, considerando o resultado da negociação compatível com os preços praticados no mercado de acordo com média aferida pela unidade de licitações – UL/GOV. O preço unitário, depois de adjudicado, homologado e publicado, deverá ser registrado em ARP, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais e futuros contratos. Declaro, assim, a d j u d i c a d o e homologado o resultado do procedimento licitatório p ara que possa produzir seus efeitos, em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas com prontidão e celeridade. Através deste termo declara ainda, a autoridade abaixo subscrita, conhecer que o lote II fora suspenso e cancelado em atendimento ao pedido de revisão do TR por necessidade de ajuste provocado pela elevação da demanda, carecendo de reencaminhamento para planejamento, reformulação do Estudo Preliminar, cuja finalidade é a melhor solução e, depois, relançado o item nas próximas licitações a fim de suprir a necessidade apresentada sem reste prejuízos ao interesse, devendo ser considerada a urgência para as correções propostas ao Lote II, tudo à luz da legislação vigente. Determino, finalmente, a publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização do procedimento, até chamamento das arrematantes/beneficiárias para assinatura da ARP e, quando convocada, retirada do contrato administrativo, haja vista a compatibilidade dos preços negociados com os valores praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 01 de julho de 2025. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
