TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - (LOTES: I, II, VII, VIII, IX, XII) Procedimento: Pregão Eletrônico nº 007.1/2024 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 087.1/2024 – PMJF/PI OBJETO: AMPLIFICADOR E ACESSÓRIOS, POSTE, MANILHAS E OUTROS, MATERIAL HIDRÁULICO E ELÉTRICO (COTA PRINCIPAL E RESERVADA), URNAS FUNERÁRIAS E MATERIAL LÚDICO No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, s u b m e t i d o o a t o à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com o resultado da licitação declarado neste termo adjudicatório e homologatório dos lotes I, II, VII, VIII, IX, XII, os quais lograram êxito na licitação de acordo com planilha do resultado que deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, o qual fica reconhecido para todos os fins e eficácia, tendo em vista a legitimidade dos procedimento adotados quando da realização do procedimento para registrar preços unitários negociados em sessão pública em ARP GERAL, considerando compatíveis com os preços praticados no mercado e média aferida pela unidade de licitações. O preço, depois de adjudicado, homologado e publicado, deverá ser registrado, por valor unitário, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais e futuros contratos, m o t i v o d e c l a r o a d j u d i c a d o e h o m o l o g a d o o p r o c e d i m e n t o p a r a q u e p o s s a p r o d u z i r s e u s efeitos, em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas. Através deste termo, declara a autoridade abaixo subscrita, conhecer que os lotes (III, IV, V, VI, X, XI) não lograram êxito na licitação, carecendo de novo estudo e planejamento para, em havendo possibilidade, seja realizada outro lançamento para os itens em referência, caso contrário, sejam providenciados procedimento para contratação direta dos referidos itens sem que reste ´prejuízo a Administração. Determino publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização, até chamamento das empresas arrematantes para assinatura da ARP e, quando convocada, retirada do contrato administrativo, considerando os preços unitários como praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 20 de setembro de 2024. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI.
