TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - (LOTE I) Procedimento: Pregão Eletrônico nº 001/2026 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 003/2026 – PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS COMUNS (...) No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, s u b m et id o o a to à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com o resultado da licitação em conformidade deste ato adjudicatório e homologatório do Lote I, o qual logrou êxito na licitação de acordo com planilha do resultado que deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, o qual fica reconhecido para todos os fins e eficácia, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados quando da realização da licitação, cujo objetivo é registrar preços unitários negociados (ARP) em sessão pública, considerando o resultado da negociação compatível com os preços praticados no mercado de acordo com média aferida pela unidade de licitações – UL/GOV. O preço unitário deverá ser registrado, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais e futuros contratos, m o t ivo po r que declaro adjudicado e homologado o p r ocedimento para que possa produzir seus efeitos, em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas. Através deste termo declara, ainda, a autoridade abaixo subscrita, reconhecer que os Lotes I e II não lograram êxito na licitação fazendo-se fracassados, carecendo de reencaminhamento por parte da equipe que deverá submeter a ocorrência aos Serviços de Consultoria e Assessoramento da Administração que, conjuntamente, como competentes para se pronunciar-se sobre a melhor solução a ser dada ao problema relativo ao fracasso dos Lotes I e II, considerada, principalmente, a urgência imposta pelas necessidades administrativas, tudo à luz da legislação vigente. Determino publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização, até chamamento da empresa arrematante para assinatura da ARP e, quando convocada, retirada do contrato administrativo (Lote I), considerando o preço unitário compatível com os praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 05 de Fevereiro de 2026. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
