EXTRATO - TERMO ADITIVO Nº 001/2026 – PMJF/PI Ato: Termo Aditivo nº 001/2026 ao Termo de Cooperação Técnica/Termo de Cessão nº 010/2022 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SGC/CONV Partes: Prefeitura Municipal de José de Freitas x Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJ/PI. Objeto: Substituição temporária de servidora municipal cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para atuação no Fórum da Comarca de Jose de Freitas/PI, em razão de afastamento por motivo de saúde da servidora originalmente cedida, com vistas à continuidade do serviço público. Fundamento Legal: Art. 37, caput, da Constituição Federal; regime jurídico dos servidores municipais; Termo de Cooperação Técnica nº001/2026 - Princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público. Servidoras/Cedidas: Gedalias Oliveira de Araújo (CPF nº 960.631.143-00) e Raimunda Campos Reis (CPF nº 745.061.533-91) Servidora Substituta: Maria Elizabeth da Costa Araújo (CPF nº 006.167.933-08) Ônus: Com ônus integral para o Município de José de Freitas/PI. Vigência: Enquanto perdurar o afastamento da servidora substituída ou até o término do Termo originário. – Data/Assinatura: 29/01/26. Signatários: Prefeito do Município de José de Freitas/PI e representante legal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
