Retificação: EXTRATO/RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023 – PMJF/PI ATO: Inexigibilidade Licitação nº 004/2023.
Retificação: EXTRATO/RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023 – PMJF/PI ATO: Inexigibilidade Licitação nº 004/2023 Objeto: correção cálculo do VMAA (Valor mínimo anual por aluno - FUNDEB) Fundamento Legal: art. 74, III “e” da LF nº 14.133/2021 Motivação: Necessidade correção erro de cálculo (FUNDEB) Interessada: Secretaria Municipal de Educação – PMJF/PI Empresa/Selecionada: Monteiro & Monteiro Advogados Associados CNPJ nº 35.540.612/0001-90 Honorários: Conforme proposta observada disposição da LF nº 11.494/2007 Informações: UL/SAF – PMJF/PI.
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