Republicação: Extrato - Ato Administrativo Ato: Dispensabilidade nº 0106/2023 – PMJF/PI Vinculada: Processo Administrativo nº 0217/2023 – PMJF/PI Fundamento: Inciso II, Art. 24 – LF nº 8.666/93 Objeto: Despesas passagens, hospedagem e alimentação (...) Requerente: Francisca Mauricélia Pereira dos Santos (Genitora Menor) (CPF nº 092.888.603-47) Objetivo: Tratamento saúde filho em São Paulo/SP (Menor: Victor Daniel Pereira da Cunha) - Motivo: Tratamento filho em São Paulo/SP (Menor: Victor Daniel Pereira da Cunha) - Parecer Social: Natalina Campos do Nascimento Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social - PMJF/PI Motivo: Dever constitucional evitar riscos à saúde do menor Victor Daniel Pereira da Cunha - Valor: R$ 3.474,00 – Informações: UL/SAF – PMJF/PI Efeitos: a partir 1ª publicação DOM de 23/11/2023 (Chalé) - E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369.
