REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0128/2022 – PMJF/PI (PE Nº 016/2022) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Exercendo o ato de controle final, conforme adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, depois de análise substancial dos registros formulados nas atas e demais documentos da licitação, declaro concordar com o resultado da licitação como adjudicado e detalhado no respectivo termo adjudicatório (Lotes I e II), cuja quantidades e preços negociados foram assentados e conferidos de acordo com pesquisa de mercado, reconhecendo o resultado obtido para todos os fins e, consequentes contratos, em havendo, motivo porque HOMOLOGO o resultado como adjudicado, para fins de produção dos seus efeitos. Determino publicação deste ato de homologação na imprensa oficial, a fim de garantir reais efeitos jurídicos, dando-se sequência aos atos subsequentes e contrato administrativo, conforme seja o caso, considerando que os preços registrados estão compatíveis com a média do mercado, como motivo que levou ao reconhecimento da legitimidade do procedimento, depois de analisado à luz da legislação vigente, concordando com os valores unitários registrados para cada item. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 29 de setembro de 2022. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
