RATIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO (C/ FORÇA AUTORIZAÇÃO DESPESA) INTERESSADA: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – PMJF/PI NATUREZA/ATIVIDADE: PROVISÓRIA (LOCAL: PRAÇA DE EVENTO) Valor/Autorizado = R$ 1.000,00/Mês (Hum mil reais) Período: Conforme definido no Projeto Fundamento/Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/2021 NATUREZA PEDIDO: URGENTE Diante das razões expostas na peça técnica jurídica administrativa (Parecer nº 019/2022), RATIFICO, tempo em que AUTORIZO a despesa e encaminhamento para finalização dos atos processuais, considerando ser de interesse público, atendidas que foram as exigências cautelares legais, inclusive quanto a limitação do valor e, no menor espaço de tempo, seja iniciada a execução em defesa dos interesses primários do requerente e da população envolvida. Havendo direitos e obrigações no decorrer do período firmado no Projeto, seja expedido o correspondente contrato administrativo. Cumpra-se as cautelas legais. Publique-se, dando ao ato ampla transparência. Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de julho 2022. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA FILHO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER – PMJF/PI Interveniente: MAGNO RIBEIRO SAMPAIO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PMJF/PI Ciente: ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI Analisei o Processo Administrativo que contém o procedimento adotado para realização da despesa, com ele concordando, tendo em vista sua formalização conforme a lei vigente e o direito. Maria Luiza da Silva Melo CONTROLADORA GERAL – PMJF/PI
