RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO (C/FORÇA AUTORIZAÇÃO DESPESA) INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde – PMJF/PI OBJETO: AQUISIÇÃO TESTES SWAB - COVID-19 VLL/Unitário Caixa = R$ 636,25 (Seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) Valor Máximo Autorizado: Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Fundamento/Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Veículos Oficiais publicações: DOM de 22/07/2022; DOU de 22/07/2022; Portal Transparência: 22/07/2022; (NATUREZA PEDIDO: URGENTE) Diante das razões expostas na peça técnica jurídica administrativa (Parecer nº 020/2022), RATIFICO, tempo em que AUTORIZO a despesa e encaminhamentos para finalização dos atos processuais, considerando ser de interesse público, atendidas que foram as exigências cautelares legais, inclusive quanto a limitação do valor e, no menor espaço de tempo, seja iniciada a execução em defesa dos interesses primários da requerente e da população envolvida que não pode ser submetida a risco. Havendo direitos e obrigações no decorrer do período firmado no Projeto, seja expedido o correspondente contrato administrativo. Cumpra-se as cautelas legais. Publique-se, dando ao ato ampla transparência. Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de julho 2022 SARA DE MORAIS FARIAS SECRETÁRA MUNICIPAL DE SÁUDE – PMJF/PI Interveniente: MAGNO RIBEIRO SAMPAIO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PMJF/PI Ciente: ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI Analisei o Processo Administrativo que contém o procedimento adotado para realização da despesa, com ele concordando, tendo em vista sua formalização conforme a lei vigente e o direito. Maria Luiza da Silva Melo CONTROLADORA GERAL – PMJF/PI
