RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO (C/FORÇA AUTORIZAÇÃO DESPESA) INTERESSADA: Secretaria Municipal de Infraestrutura – PMJF/PI OBJETO: Serviços técnicos cadastramento de Postes Valor melhor proposta: R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais) Fundamento/Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Veículos Oficiais publicações: DOM de 26/07/2022; Portal Transparência: 26/07/2022; Sítio Prefeitura, 26/07/2022 (NATUREZA PEDIDO: URGENTE) Diante das razões expostas na peça técnica jurídica administrativa (Parecer nº 021/2022), RATIFICO, tempo em que AUTORIZO a despesa e encaminhamentospara finalização dos atosprocessuais, considerando ser de interesse público, atendidas que foram as exigências cautelares legais, inclusive quanto a limitação do valor e, no menor espaço de tempo, seja iniciada a execução em defesa dos interesses primários da requerente e da população envolvida que não pode ser submetida a risco. Havendo direitos e obrigações no decorrer do período firmado na proposta, seja expedido o correspondente contrato administrativo. Cumpra-se as cautelas legais. Publique-se, dando ao ato ampla transparência. Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de julho 2022 PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO SECRETÁRA MUNICIPAL DE SÁUDE – PMJF/PI Interveniente: MAGNO RIBEIRO SAMPAIO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PMJF/PI
