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 RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO ATO: Ratificação Justificativa (Parecer Jurídico/Razões de Fato e Direito) Ref. Termo de Convênio nº 005/2021 – PMJF/PI Fundamento: Inciso XIII, Art. 24 – Lei nº 8.666/93 Vinculado: Processo Administrativo nº 0205/2021 – PMJF/PI Objetivo: Parceria (Convênio) p/ desenvolver atividades de educação profissional de interesse das partes - Projetos: Cursos profissionalizantes Senac depois de aprovados Valor: Conforme cronograma de execução cada Projeto (Plano de Atividades) em juntada PA nº 0205/2021 – PMJF/PI - Partes: Secretaria Municipal de Saúde x Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC - Informações: UL/SAF – PMJF/PI (Chalé)