pdf

RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO ATO: Ratificação Justificativa (Parecer Jurídico/Razões de Fato e Direito) Objeto: Termo de Convênio nº 004/2023 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 0186/2023 – PMJF/PI Fundamento: Art. 116 – LF nº 8.666/93 Finalidade: Parceria p/desenvolver atividades dirigidas a proteção vida animal Legislação Federal: LF nº 14.064/2020 (Alterou o art. 32 da LF nº LF nº 9.605/1998) Legislação Municipal: LM nº 1.445 de 07/03/2023 Partes: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI x Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - PROPET Informações: UL/SAF – PMJF/PI (Chalé).