TERMO DE RATIFICAÇÃO
OBJETIVO/SERVIÇOS: CONTRATAÇÃO EMPRESA ELEBORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO
SISTEMA ABASTECIMENTO ÁGUA – COMUNIDADE VERMELHA MUNICÍPIO JOSÉ DE FREITAS/PI
EMPRESA SELECIONADA: VERMELHA CONSULTORIA LTDA
VALOR/SERVIÇOS: R$ 7.333,29 (sete mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos)
Ref. Convênio nº 848244/2017 (CODEVASF)
(Fundamento Legal: Inciso I, art. 24 – Lei nº 8.666/93)
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Tomando ciência das razões expostas na peça jurídica administrativa, com ela concordando, RATIFICO a regularização da despesa, para fins de veiculação na imprensa oficial, assegurado os direitos da justa contraprestação à favor da empresa que apresentou a melhor vantagem, cujas informações encontram-se destacadas no deste termo, observadas todas as exigências legais, em atendimento a interesses da população de José de Freitas/PI, inclusive os efeitos que deverão ser dado a este termo, à partir da data da primeira publicação do aviso do procedimento, nos meios oficiais.
Publique-se, na forma cautela (Art. 26) c/c art. 16, ambos da Lei nº
8.666/93.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de março de 2021
ROGER COQUEIRO LINHARES
PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
