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Extrato/Resultado Ato Administrativo Ato: Dispensa Licitação (Chamamento Público) nº 039/2023 Vinculação: Processo Administrativo nº 0139/2023 – PMJF/PI Objeto: Execução atividades destinadas à coordenação de eventos na área do Social e ou Assistência Social em geral comunidades da Zona Rural e Urbana Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Credenciadas: ERIAN URAN DIAS HOLANDA – MEI (CNPJ: 51.335.821/0001-10) e, MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA – MEI - (CNPJ: 37.143.720/0001-16) Valores Orçados: R$ 22.000,00 e R$ 28.000,00, respectivamente. Valor/Legal máximo: 57.208,33 (p/exercício p/ todos credenciados) Dotação: Conforme informada no PA a que se vincula Informações: UL/SAF – PMJF/PI.