EXTRATO/RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO ATO: Ratificação Justificativa (Parecer Jurídico/Razões de Fato e Direito) Ref. Dispensabilidade de Licitação nº 049/2022 - PMJF/PI Fundamento: Inciso XIII, Art. 24 – Lei nº 8.666/93 Vinculada: Processo Administrativo nº 083/2022 – PMJF/PI Objeto: Realização de Cursos: Delicias de Padaria e outros conf. programação. Empresa/Selecionada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC (CNPJ nº 03.778.391/0015-63) Valor/Unitário p/ Curso: Conforme Proposta Orçamentária juntada aos autos. Contratante: Secretaria de Assistência Social e Cidadania (CNPJ nº 14.911.603/0001-50) Motivo: Incentivar a desenvolver habilidades na área da culinária local como motivação para crescimento profissional e geração de renda. Informações: UL/SAF – PMJF/PI (Chalé)
