PDF

EXTRATO/CONCORDÂNCIA - ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0114/2025 – PMJF/PI ATO: Inexigibilidade Licitação nº 010/2025 – PMJF/PI Objeto: Recuperação Receitas Compensação Financeira exploração Recursos Minerais – CFEM (...) Fundamento Legal: art. 74, III “c” e “e” da LF nº 14.133/2021 Motivação: Necessidade recuperação receitas de interesse município Interessada: Secretaria Municipal de Administração – PMJF/PI Empresa/Selecionada: Ecotrack Minerals Ltda (CNPJ nº 54.633.887/0001-84) Contraprestação: Cf. Definido na proposta de trabalho (R$ 20.000,00/mês) Informações: UL/GOV – PMJF/PI – E-mail: [email protected] - Fone: (86) 97400-6369