EXTRATO/CONCORDÂNCIA - ATO ADMINISTRATIVO ATO: Inexg./Licitação nº 012/2025 Vinculado: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0130/2025 – PMJF/PI Objeto: Serv. treinamento/capacitação área jurídica; estudos e pareceres em geral; consultoria jurídica; coordenação p/elaboração documentos; orientação técnica e palestras (...) Fundamento Legal: art. 74, III “c” e “e” da LF nº 14.133/2021 Motivação: Necessidade recuperação receitas de interesse município Interessada: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI – PMJF/PI (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Empresa: Y.M.C.P Sociedade Individual A (CNPJ nº 53.955.996/0001-55) Honorários: Cf. detalhado CA a ser mantido (H/T = até R$ 350,00) Informações: UL/GOV – PMJF/PI – E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369.
