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Extrato/Ato Administrativo Ato: Elaboração declaração débitos e créditos tributários federais (DCTF) Procedimento: Despesa/Pequeno Valor Vinculação: Processo Administrativo nº 0161/2024 Fundamento: § 2º do Art. 95 – LF nº 14.133/2021 Empresa: U R Sepulveda (CNPJ nº 26.370.430/0001-99) Interessada: Secretaria Municipal de Educação (CNPJ nº 30.068.002/0001-83) Interveniente: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – PMJF/PI Valor: R$ 3.600,00 Motivo: Cumprimento a dever legal Natureza: provisória Informações: UL/SAF – PMJF/PI (Chalé).