Extrato/Ato Administrativo Ato: Reajuste + Revisão de Preços (Registrados ARP) Ato/Revisado: Contrato Administrativo nº 0104/2022 - PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 066/2022 - PMJF/PI Procedimento: Pregão Eletrônico nº 007/2022 - PMJF/PI Ref. Processo Administrativo nº 0121/2024 - PMJF/PI Requerente: Empresa AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ nº 19.768.437/0001-06 Contratante: Secretaria de Administração e Finanças – PMJF/PI CNPJ nº 06.554.786/0001-75 Motivo/Justificativa: Desequilíbrio Contratual/Aumento carga Tributária (18% p/ 21%) e Salário Mínimo (abril = 1,38%; dez/2022 = 8,91%). Atos publicados sob égide LF nº 8.666/93, permanecem p/ela regidos, inclusive contratos e aditamentos - Percentual/Variável: Conforme Planilha acostada ao PA nº 0121/24 Objeto: Lote I – Material de expediente Eficácia: a partir publicação deste extrato DOM e DOU Fundamento/Legal: Alínea “d”, inciso I, Art. 65 – LF nº 8.666/93 Obs. É parte integrante deste extrato, como nele transcrita, a planilha detalhada juntada ao PA que vincula o ato praticado, contendo especificações, preços contratados e revisados no índice do reajuste e desequilíbrio contratual. Informações/ UL/SAF – PMJF/PI (Chalé).
