EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO ATO: RATIFICAÇÃO (PARECER JURIDICO) REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0122/2021 – PMJF/PI ATO: Contratação Direta p/Dispensa Licitação Fundamento: Inciso I, Art. 75 c/c incisos I a VIII Art. 72 – Lei nº 14.133/2021 Objeto: Elaboração de Projeto Executivo Finalidade: Atender necessidade de interesse Público Interessada: Público Secretaria de Infraestrutura – PMJF/PI CNPJ Nº 06.554.786/0001-75 Melhor/Proposta: PLANACON – Planejamento, Assessoria de Projetos Técnicos Ltda. CNPJ nº: 06.164.260/0001-89 Dotação/Orçamentária: Convênio nº 847157/2017 Valor: R$ 13.836,35 (treze mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) Informações: UL/SAF – PMJ/PI