EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO ATO: DISPENSABILIDADE LICITAÇÃO Nº 085/2023 – PMJF/PI Vinculada: PROCESSO ADMNINISTRATIVO Nº 0195/2023 – PMJF/PI OBJETO: Locações de Imóveis em geral Fundamento/legal: Inciso X, Art. 24 – LF Nº 8.666/93 Interessada: Secretaria de Administração e Finanças – PMJF/PI Objetivo: Atendimento de necessidades administrativas enfrentas pela área da Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e outras unidades, desde que justificada a situação - Motivação: Razões emanadas do Parecer Jurídico emitido face as necessidades de ordem pública enfrentadas. Locador/Locatário: Definidos em cada contrato administrativo de locação, cujas cláusulas devem ser ajustadas as razões de fato e direito alegadas e reconhecidas. Valores: a ser definido em cada CA firmado Natureza/Atos: Regularização Processual Informações - UL/SAF – PMJF/PI (CHALÉ) Contatos: (86) 97400-6369 – E-mail: [email protected]
