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Extrato/Ato Administrativo Ato: Autorização Despesa Pequeno Valor nº 108/2024 Vinculação: Processo Administrativo nº 0179/2024 – PMJF/PI Objeto: Projeto CONCLUSÃO EDUCAÇÃO INFANTIL – ESCOLA FRANCISCO CAMILO Motivação: Cf. justificativa e razões do Parecer nº 0160/2024 Interessada: Secretaria Municipal de Educação – PMJF/PI CNPJ nº 30.068.002/0001-83 Interveniente: Secretaria de Administração e Finanças – PMJF/PI CNPJ nº 06.554.786/0001-75 Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 - LF nº 14.133/21 Motivo: Encerramento do ciclo Educação Infantil (Nível II) Valor/repasse: R$ 600,00 Natureza: Provisória - Informações: UL/SAF – PMJF/PI E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369