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Extrato/Ato Administrativo Ato: Autorização Despesa (Cf. Parecer nº 0127/2023) Procedimento: Dispensa Licitação nº 051/2023 (Chamamento Público) Vinculação: Processo Administrativo nº 0159/2023 – PMJF/PI Objeto: Serviços pequenos Animadores (Evento Local) Fundamento Legal: Inciso II - Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Selecionada: 51.371.733 - LEONILSON SARAIVA DOS SANTOS – MEI (CNPJ: 51.371.733/0001-73) Representante/Legal: LEONILSON SARAIVA DOS SANTOS - (CPF: 033.507.183-02 - RG: 2.819.192 – SSP/PI) Interessada: Fundação Municipal de Cultura – PMJF/PI - (CNPJ: 06.554.786/0001-75) Valor/Autorizado: Até R$ 30.000,00 Dotação: Conforme informada e detalhada no PA a que se vincula Natureza/Ato: Provisória - Informações: UL/SAF – PMJF/PI.