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Extrato/Ato Administrativo Ato: Autorização Despesa (Cf. Parecer nº 0124/2023) Procedimento: Dispensa Licitação nº 052/2023 (Chamamento Público) Vinculação: Processo Administrativo nº 0160/2023 – PMJF/PI Objeto: Serviços de animação a ser executado através de pessoa jurídica Fundamento/Legal: Inciso II - Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Selecionada: 49.889.424 - SAVIO MIGUEL DELMIRO DE SOUSA - MEI - (CNPJ nº 49.889.424/0001-48) Representante/Legal: SAVIO MIGUEL DELMIRO DE SOUSA - (CPF: 069.781.433-59 - RG: 8.068.497 – SSP/PI) Interessada: Fundação Municipal de Cultura – PMJF/PI - (CNPJ: 06.554.786/0001-75) Valor/ Autorizado: R$ 57.000,00 Dotação: Conforme informada no PA a que se vincula Natureza/Ato: Provisória - Informações: UL/SAF – PMJF/PI.