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Extrato/Ato Administrativo Ato: Autorização Despesa (Cf. Parecer nº 0119/2023) Procedimento: Dispensa Licitação nº 046/2023 (Chamamento Público) Vinculação: Processo Administrativo nº 0150/2023 – PMJF/PI Objeto: Aquisição material oficina de Arte Fundamento/Legal: Inciso II - Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Selecionada: FRANCISCA VITORIA DA SILVA LUSTOSA - MEI - (CNPJ nº 51.189.563/0001-00) Representante/Legal: Francisca Vitoria da Silva Lustosa - (CPF: 070.155. 313 – 80 - RG: 3.844.776 – SSP/PI) Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – PMJF/PI - (CNPJ: 14.911.603/0001-50) Melhor/Valor: R$ 10.587,10 - Dotação: Conforme informada PA a que se vincula Natureza/Ato: Provisória - Informações: UL/SAF – PMJF/PI.