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Extrato/Ato Administrativo Ato: Autorização Despesa cf. Parecer nº 0116/2023 Procedimento: Dispensa de Licitação nº 037/2023 (Chamamento Público) Vinculação: Processo Administrativo nº 0137/2023 – PMJF/PI Objeto: Execução de atividades destinadas à coordenação de eventos a serem realizados na área do Esporte em geral comunidades da Zona Rural e Urbana Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Interessada: empresa LUIZ OTAVIO FREIRE MONTERIO SAMPAIO FONTINELE – MEI - CNPJ: 37.974.544/0001-64 e JOÃO GABRIEL FREIRE MONTERIO SAMPAIO FONTINELE – MEI - CNPJ: 23.963.541/0001-10 Valor/Legal Máximo Permitido: 57.208,33 (p/exercício todos credenciados) Dotação: Conforme detalhada no PA a que se vincula Informações: UL/SAF – PMJF/PI.