Extrato – Ato/Administrativo Ato: Dispensa Licitação nº 050/2024 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 074/2024 – PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 - LF nº 14.133/2021 Objeto: Solicitação de ajuda para despesas deslocamento José de Freitas x Teresina e Teresina/PI x José de Freitas/PI Interessada: Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania – PMJF/PI CNPJ nº 14.911.603/0001-50 Interveniente: Secretária de Administração e Finanças – PMJF/PI CNPJ nº 06.554.786/0001-75 Requerente: Sergio José dos Santos Silva (CPF nº 989.736.063 - 87) Beneficiária: Miqueline da Rocha Silva (Menor) VLL/Autorizado: Até 1.500,00 VLL/Máx/Exercício: Até R$ 59.906.02 Motivo: Risco de Saúde e Vida (Parecer Social) Assistente Social: Maria Genilia O. S. Pereira Natureza: urgente Informações: UL/SAF – PMJF/PI.