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Extrato – Ato/Administrativo Ato: Dispensa Licitação nº 031/2025 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 0196/2025 – PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 c/c § 2º art. 95 - LF nº 14.133/2021 Objeto: Atendimento Humanizado a Criança com Transtornos do neurodesenvolvimento em Ambiente Hospitalares Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – PMJF/PI CNPJ nº 06.554.786/0002-56 Interveniente: Secretária de Governo – PMJF/PI (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Demandado: João Gilberto Oliveira Ltda - (CNPJ nº 50.304.290/0001 - 35) Valor: R$ 4.500,00 - Motivo: Necessidade atualização Equipe Saúde Natureza: Urgente - Informações: UL/GOV – PMJF/PI Email: [email protected] Fone: (86) 97400-6369