EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2021 – PMJF/PI Ato: Procedimento/Licitação Dispensável nº 024/2021 – PMJF/PI Fundamento/Legal: Art. 74 c/c Inciso III “a”, aplicação conjunta c/Art. 75, inciso I e inciso I e II do Parágrafo 1º, todos da Lei nº 14.133/2021 - Ref. Justificativa/Parecer Jurídico Administrativo Objeto: Serviços Elaboração Projeto Executivo (Convênio: nº 906934/2020 - MDR) Finalidade: Atender necessidade Interesse Público (Projeto: Pavimentação Asfáltica e recapeamento de vias) – Valor/Melhor Proposta: R$ 97.554,50 (noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) – Interessada/Serviços: Secretaria de Infraestrutura – PMJF/PI CNPJ: Nº 06554786/0001-75 - Empresa: Planejamento e Consultoria – PLANACOM CNPJ nº: 06.164.260/0001-89 – Efeitos: Imediato - Torna s/efeito publicações anteriores. Informações: UL/SAF – PMJ/PI
