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Extrato – Ato Administrativo Ato: Termo Execução Cultural nº 31/2024 – SMC/PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 195/2024 Objeto: Concessão de Apoio Financeiro realização de Ações Culturais Fundamento: Edital de Chamamento nº 013/2024 - SMC – PMJF/PI Lei Federal nº 14.399, de 08 de Julho de 2022 - Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Partes/Contratante: Fundação Municipal de Cultura CNPJ n° 31.673.105.0001-35 Contratado: Marcos Vinicius de Oliveira Ribeiro Valor/Repasse: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Informações/Ações: Fundação Municipal de Cultura – SMC – PMJF/PI Informações/Processual: Unidade de Licitações – UL/SAF (Chalé) E-mail: [email protected] Fone: 86 99410 4762