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Extrato – Ato Administrativo Ato: Termo Execução Contratual nº 07/2024 – SMC - PMJF/PI Ref. Edital Chamamento Público n° 011/2024 – SMC – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 0195/2024 Objeto: Festival Cultural do Município de José de Freitas/PI Lei Federal nº 14.399 de 08 de Julho de 2022 - Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Partes/Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ nº 31.673.105.0001-35 Contratado: MIRANDA COSTA REIS LTDA-ME, CNPJ n° 22.022.553/0001-88 Valor/Repasse: 60.388,68 Informações/Ações: Secretaria Municipal de Cultura – SMC – PMJF/PI E-mail: [email protected] Fone: 86 99410 4762 Informações/Processual: Unidade de Licitações – UL/SAF (Chalé).